1. Introdução
A Arena dos Mantos ("nós", "nosso" ou "Aplicativo") valoriza a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados durante o uso do nosso marketplace de compra e venda de camisas esportivas. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar o aplicativo Arena dos Mantos, você declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura completa antes de usar nossos serviços.
2. Controlador dos Dados
Para fins da LGPD, o Controlador dos seus dados pessoais é:
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
O Encarregado é o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Dados Coletados
4.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Número de telefone celular
- Endereço para entrega e cobrança compartilhados para envio: Nome completo, CPF, telefone e endereço de entrega são compartilhados com a Melhor Envio para geração de etiquetas de frete e rastreamento de encomendas.
- Fotos das camisas anunciadas
- Dados bancários dos vendedores para repasse de vendas: código do banco, agência e dígito, número da conta e dígito, tipo de conta, nome e CPF do titular. Esses dados são armazenados de forma criptografada em nossa infraestrutura (AWS DynamoDB) e também transmitidos ao Pagar.me para cadastro do vendedor como recebedor (Recipient) na plataforma de pagamentos.
4.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e uso do aplicativo
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e identificadores de dispositivo
- Histórico de buscas e visualizações dentro do app
- Histórico de transações (compras e vendas)
- Token de notificação push (Firebase Cloud Messaging)
- Logs de acesso e de erros do servidor
4.3 Permissões do dispositivo
O aplicativo poderá solicitar as seguintes permissões. Você pode recusar ou revogar qualquer uma delas a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, ciente de que algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis:
- Câmera: para tirar fotos das camisas anunciadas e da etiqueta com SKU.
- Galeria/Fotos: para selecionar fotos de perfil e fotos dos anúncios.
- Notificações: para enviar alertas sobre mensagens, transações, atualizações de pedidos e novos anúncios de interesse.
Importante: o aplicativo NÃO solicita permissão de geolocalização.
5. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação, autenticação e gerenciamento de conta de usuário
- Publicação e gerenciamento de anúncios de camisas
- Cadastro de vendedores como recebedores (Recipient) no Pagar.me e repasse de valores obtidos em vendas para a conta bancária cadastrada
- Processamento de transações entre compradores e vendedores via Pagar.me
- Comunicação sobre pedidos, negociações e suporte (incluindo e-mails transacionais via Brevo)
- Envio de notificações push (Firebase FCM)
- Avaliação mútua entre comprador e vendedor após cada transação
- Melhoria da experiência do usuário e personalização do conteúdo
- Prevenção de fraudes, proteção de transações e segurança da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais
- Geração de etiquetas de envio, cálculo de frete e rastreamento de encomendas por meio da Melhor Envio
- Verificação do número de telefone do usuário mediante código enviado por SMS (Twilio)
6. Base Legal para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais pela Arena dos Mantos se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para criação de conta, cadastro de vendedores como recebedores no Pagar.me, processamento de transações, repasse de valores por meio de conta bancária cadastrada, entrega de pedidos com emissão de etiquetas via Melhor Envio, e verificação do número de telefone do usuário via SMS (Twilio) durante o cadastro.
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de foto de perfil e envio de notificações push.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria da plataforma, prevenção de fraudes transacionais, segurança da plataforma, defesa em disputas, resolução de chargebacks e analytics agregados, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para retenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet, Art. 15) e dados fiscais (legislação tributária e Código de Defesa do Consumidor).
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento por meio do link de descadastro presente nos próprios e-mails ou mediante solicitação ao e-mail privacidade@arenadosmantos.app.br. O cancelamento é gratuito e não impacta o recebimento de comunicações operacionais essenciais (confirmações de pedido, recuperação de senha, alertas de segurança).
7. Compartilhamento de Dados
A Arena dos Mantos não vende dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados apenas com os parceiros tecnológicos abaixo, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:
- Pagar.me (Stone Pagamentos S.A.): processamento de pagamentos, antifraude, cadastro de vendedores como recebedores (Recipient), split automático de comissão e repasse aos vendedores. Sub-adquirente licenciado pelo Banco Central do Brasil.
- Amazon Web Services (AWS): banco de dados principal da plataforma (Amazon DynamoDB), incluindo o armazenamento criptografado dos dados bancários dos vendedores.
- Google LLC (Firebase Cloud Messaging): envio de notificações push para dispositivos iOS e Android.
- Algolia Inc.: indexação e funcionamento do sistema de busca de anúncios.
- Cloudflare Inc.: armazenamento seguro de imagens (R2 Storage) e CDN.
- Railway Corp.: hospedagem do servidor de aplicação.
- Brevo: envio de e-mails transacionais (confirmações, recuperação de senha)
- Melhor Envio: emissão de etiquetas de frete, cálculo de valores de envio e rastreamento de encomendas, mediante compartilhamento de nome completo, CPF, telefone e endereço do usuário.
- Twilio Inc.: envio de códigos de verificação por SMS para confirmação do número de telefone do usuário no cadastro.
- Correios (ECT) e demais transportadoras: transporte e rastreamento das encomendas, com os dados da etiqueta gerada via Melhor Envio.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.
Eventualmente, os dados também poderão ser compartilhados com outros usuários da plataforma quando estritamente necessário para a execução de uma transação (por exemplo, nome do vendedor exibido publicamente no anúncio, endereço de entrega informado ao vendedor após a confirmação da compra). Dados bancários dos vendedores nunca são exibidos ou compartilhados com outros usuários.
8. Transferência Internacional de Dados
Os dados coletados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia, por meio dos parceiros tecnológicos listados na seção anterior. Essa transferência ocorre com base nas hipóteses do Art. 33 da LGPD, em especial:
- Cláusulas contratuais específicas com garantias adequadas;
- Países que ofereçam grau de proteção de dados adequado;
- Necessidade para a execução do contrato com o titular.
9. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados nos seguintes ambientes:
- Banco de dados principal: Amazon DynamoDB (AWS), com acesso restrito, criptografado em repouso e em trânsito (TLS 1.2+).
- Dados bancários dos vendedores: armazenados de forma criptografada em Amazon DynamoDB (AWS) e também mantidos pelo Pagar.me no cadastro do recebedor. Acesso restrito exclusivamente a processos automatizados de pagamento.
- Imagens de anúncios: Cloudflare R2, com controle de acesso por chaves de API.
- Dados de busca: indexados no Algolia com permissões separadas de leitura e escrita.
- Dados de pagamento (cartão): armazenados exclusivamente pelo Pagar.me, em ambiente certificado PCI-DSS. A Arena dos Mantos NÃO armazena dados completos de cartão de crédito.
- Senhas: armazenadas com hash criptográfico (bcrypt). Em nenhuma hipótese são armazenadas em texto puro.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo: autenticação multifator quando aplicável, criptografia em trânsito e em repouso, rate limiting, controle de acesso por função e revisões periódicas de segurança.
10. Prazos de Retenção dos Dados
Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a base legal aplicável:
- Dados cadastrais (nome, e-mail, CPF, telefone): enquanto a conta estiver ativa e por até 30 dias após a exclusão.
- Dados bancários dos vendedores: enquanto o vendedor mantiver conta ativa e por até 5 (cinco) anos após a última transação, em razão de obrigações fiscais e do Código de Defesa do Consumidor.
- Dados de transações: 5 (cinco) anos após a transação, em razão de obrigações fiscais e do Código de Defesa do Consumidor.
- Logs de acesso (IP, data e hora): 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Histórico de chat e mensagens entre usuários: mensagens relacionadas a transações poderão ser mantidas pelo prazo necessário para prevenção de fraudes, resolução de disputas, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, mesmo após a exclusão da conta.
- Avaliações entre usuários: podem permanecer publicadas de forma anonimizada após a exclusão da conta para preservar a integridade do sistema de reputação da plataforma.
- Imagens de anúncios: mantidas enquanto o anúncio estiver ativo e por até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento. Podem ser mantidas por prazo superior em caso de disputa, suspeita de fraude, chargeback, denúncia, obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.
- Dados em disputa judicial ou administrativa: mantidos até a resolução definitiva do processo.
- Registros de advertências, suspensões e banimentos: CPF, data, motivo e pedido relacionado são mantidos por até 5 (cinco) anos, inclusive após a exclusão da conta, com base no legítimo interesse de prevenção a fraudes e segurança da plataforma (Art. 7º, IX, e Art. 16 da LGPD). O titular pode solicitar a revisão da medida pelo e-mail contato@arenadosmantos.app.br.
Após o término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra hipótese legal
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@arenadosmantos.app.br. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias.
12. Exclusão da Conta
Em conformidade com as diretrizes da Google Play Store, da Apple App Store e da LGPD, oferecemos múltiplos canais para a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais:
- Dentro do aplicativo: acesse Perfil > Dados Pessoais > Excluir minha conta.
- Pela web: acesse https://www.arenadosmantos.app.br/exclusao-de-dados e preencha o formulário com nome completo, e-mail cadastrado e CPF (utilizado para validar sua identidade e evitar exclusões fraudulentas por terceiros). Não é necessário ter o aplicativo instalado.
- Por e-mail: envie sua solicitação para privacidade@arenadosmantos.app.br a partir do e-mail cadastrado.
Após a confirmação da solicitação, sua conta será desativada imediatamente e seus dados serão eliminados em até 30 (trinta) dias corridos, ressalvados os dados que devem ser retidos por obrigação legal (conforme Seção 10 desta Política). Dados bancários e transacionais são mantidos por 5 (cinco) anos por exigência fiscal.
Caso existam transações em andamento, repasses pendentes ou disputas no momento da solicitação, a exclusão será concluída após a resolução completa dessas pendências.
13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O aplicativo pode utilizar tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, incluindo:
- Identificadores de sessão: para manter o usuário autenticado entre acessos.
- Tokens de notificação push: para envio de alertas via Firebase FCM.
- Identificadores anônimos de uso: para analytics agregados e diagnóstico de erros.
Essas tecnologias não coletam dados sensíveis e são utilizadas exclusivamente para fins funcionais, de segurança e analíticos.
14. Dados de Menores de Idade
A Arena dos Mantos é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, em razão da capacidade civil exigida para realizar transações comerciais. Durante o cadastro, é exigida a confirmação da idade e o fornecimento de CPF válido.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à sua exclusão imediata. Se você é responsável por um menor e suspeita que ele criou uma conta na nossa plataforma, entre em contato pelo e-mail privacidade@arenadosmantos.app.br.
15. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em parceiros tecnológicos ou em exigências legais. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio do aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável quando aplicável.
O uso continuado do aplicativo após as alterações implica na aceitação da nova versão da política. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
16. Contato e Reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
